Resultado da busca por lei

13 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
RSS
por Interlegis — última modificação 01/09/2025 08h17
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Funções da Câmara Municipal
por Darley Costa — publicado 09/01/2026 — última modificação 09/01/2026 10h34
O princípio de separação das funções Impede que um orgão publico exerça atribuição do outro, Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Perguntas Frequentes
por Interlegis — última modificação 07/01/2026 11h15
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
« 10 itens anteriores 1 [2]