[{"description": "O princípio de separação das funções Impede que um orgão publico exerça atribuição do outro, Dessa forma, a\r\nCâmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.", "title": "Funções da Câmara Municipal", "creator": "darleycosta", "uri": "https://www.saojoaodabaliza.rr.leg.br/apidata/content/Document/dbfada28574542548da0a157d55b1f20", "identifier": "https://www.saojoaodabaliza.rr.leg.br/institucional/funcao-e-definicao/funcoes-da-camara-municipal", "uid": "dbfada28574542548da0a157d55b1f20"}, {"description": "Conteúdo editável do rodapé do site. 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Definição", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.saojoaodabaliza.rr.leg.br/apidata/content/Document/b22b0c2458e6482b87e45c88b6c36cbc", "identifier": "https://www.saojoaodabaliza.rr.leg.br/institucional/funcao-e-definicao/pagina-padrao", "uid": "b22b0c2458e6482b87e45c88b6c36cbc"}, {"description": "Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis com fotos e seus respectivos contatos.", "title": "Estrutura", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.saojoaodabaliza.rr.leg.br/apidata/content/Document/4e69a95983cb4a6a8615923e3bf0d9f1", "identifier": "https://www.saojoaodabaliza.rr.leg.br/institucional/estrutura/pagina-padrao", "uid": "4e69a95983cb4a6a8615923e3bf0d9f1"}, {"description": "Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.", "title": "Transparência", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.saojoaodabaliza.rr.leg.br/apidata/content/Document/50330da6d3824ccd8de98dcb322bcf50", "identifier": "https://www.saojoaodabaliza.rr.leg.br/transparencia/pagina-padrao", "uid": "50330da6d3824ccd8de98dcb322bcf50"}, {"description": "", "title": "Orçamento e Finanças", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.saojoaodabaliza.rr.leg.br/apidata/content/Document/92f85e06064b4e81b02032066f3950c4", "identifier": "https://www.saojoaodabaliza.rr.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/orcamento-e-financas", "uid": "92f85e06064b4e81b02032066f3950c4"}, {"description": "", "title": "Licitações e Contratos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.saojoaodabaliza.rr.leg.br/apidata/content/Document/fbb214fa4b3e40c89fd51729899bc920", "identifier": "https://www.saojoaodabaliza.rr.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratos", "uid": "fbb214fa4b3e40c89fd51729899bc920"}, {"description": "", "title": 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