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Arquivo Lei Municipal nº314/2012
por sjz — última modificação 28/06/2017 11h33
Lei nº 314 - 2012 - Institui o Código Sanitário do Município
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei Municipaln°336/2014
por sjz — última modificação 27/06/2017 17h17
Lei n°336-2014- Define obrigações de pequeno valor nos termos
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2014
Lei Orgânica
por sjz — publicado 26/06/2017
Localizado em Leis / Lei Municipal
Arquivo PDF document Lei Orgânica do Município de São João da Baliza - Atualizada.pdf
por sjz — última modificação 26/06/2017 21h20
Localizado em Leis / Lei Municipal / Lei Orgânica
Arquivo PDF document ORÇAMENTO EXERCICIO 2021.pdf
por sjz — última modificação 18/03/2021 22h30
Localizado em Transparência / … / Balanço Anual / 2021
Rodapé
por Programa Interlegis — última modificação 14/05/2024 11h29
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
RSS
por Programa Interlegis — última modificação 25/08/2014 14h01
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