Câmara Municipal

Lei Municipal n°337/2014: por sjz — última modificação 27/06/2017 17h17
Lei n°337-2014-Institui auxilio financeiro aos Médicos do progr
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Lei Municipal n°308/2011: por sjz — última modificação 28/06/2017 10h19
Lei n° 308-2011- Suprime o paragrafo único, cria seus §1°, acre.
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Lei Municipal nº 320/2013: por sjz — última modificação 28/06/2017 11h53
Lei nº 320 - 2013 - Institui o Código de Postura do Município
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Lei Municipal n°324/2013: por sjz — última modificação 28/06/2017 10h03
Lei n°324-2013-Autoriza o Executivo a conceder isenção de IPTU.
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Lei Municipal n°311/2012: por sjz — última modificação 28/06/2017 10h11
Lei n° 311-2012- Dispõe sobre o Atendimento aos direitos da cri.
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Lei Municipal n°313/2012: por sjz — última modificação 28/06/2017 10h12
Lei n°313-2012- Institui o número de cargos da secretaria Munic.
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Lei Municipal n°333/2014: por sjz — última modificação 27/06/2017 17h15
Lei n°333-2014-Institui o Dia do Evangelho no Municipio de São
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Lei Municipal n°312/2012: por sjz — última modificação 28/06/2017 10h12
Lei n°312-2012- Dispõe sobre a criação da taxa de Vigilância Sa.
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Lei Municipal n°299/2010: por sjz — última modificação 28/06/2017 10h51
Lei n° 299-2010- Dispõe sobre Institui o número de vagas e resp.
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Lei Municipal n°307/2011: por sjz — última modificação 28/06/2017 10h19
Lei n° 307-2011-Propõe a alteração do caput e do § 1° do Art. 8.
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