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Leis 2011

por sjz publicado 28/06/2017 10h13, última modificação 28/06/2017 10h13

Lei Municipal n°308/2011

Lei n° 308-2011- Suprime o paragrafo único, cria seus §1°, acre.

Lei Municipal n°308/2011 - Leia mais…

Lei Municipal n°307/2011

Lei n° 307-2011-Propõe a alteração do caput e do § 1° do Art. 8.

Lei Municipal n°307/2011 - Leia mais…

Lei Municipal n°303/2011

Lei n° 303-2011- Regulamenta o exercício das atividades de Agen.

Lei Municipal n°303/2011 - Leia mais…

Lei Municipal n°302/2011

Lei n° 302-2011- Dispõe sobre pagamento de Remuneração aos serv.

Lei Municipal n°302/2011 - Leia mais…

Lei Municipal n°301/2011

Lei n° 301-2011- Revoga a Lei n° 299-2010 que estabeleci o nume.

Lei Municipal n°301/2011 - Leia mais…

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