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Arquivo Lei Municipal n°301/2011
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h18
Lei n° 301-2011- Revoga a Lei n° 299-2010 que estabeleci o nume.
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei Municipal n°302/2011
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h18
Lei n° 302-2011- Dispõe sobre pagamento de Remuneração aos serv.
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei Municipal n°303/2011
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h18
Lei n° 303-2011- Regulamenta o exercício das atividades de Agen.
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei Municipal n°307/2011
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h19
Lei n° 307-2011-Propõe a alteração do caput e do § 1° do Art. 8.
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei Municipal n°308/2011
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h19
Lei n° 308-2011- Suprime o paragrafo único, cria seus §1°, acre.
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei Municipal n°310/2012
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h09
Lei n° 310-2012- Dispõe sobre a regulamentação de Serviços
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei Municipal n°311/2012
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h11
Lei n° 311-2012- Dispõe sobre o Atendimento aos direitos da cri.
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei Municipal n°312/2012
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h12
Lei n°312-2012- Dispõe sobre a criação da taxa de Vigilância Sa.
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei Municipal n°313/2012
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h12
Lei n°313-2012- Institui o número de cargos da secretaria Munic.
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei Municipal n°315/2012
por sjz — última modificação 28/06/2017 10h11
Lei n° 315-2012- Dispõe sobre a criação do serviço Municipal
Localizado em Leis / Lei Municipal / Leis 2012
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